– O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma;
– Pressupostos objetivos da insolvência;
– Pressupostos subjetivos da insolvência;
– Insolvência Liquidação – o Processo Comum;
– Referência a Regimes Especiais de Liquidação subordinados à disciplina do CIRE: os casos das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras e Empresas de Seguros;
– A Insolvência Recuperação;
– Incidente de qualificação da insolvência;
– “Relevância penal da insolvência”;
– Orgânica da Insolvência;
– Efeitos da declaração da insolvência;
– Exoneração do passivo restante;
– Resolução de atos em benefício da massa.

– Elementos introdutórios;
– Auditoria de gestão e contabilidade básica;
– Da insolvência e sua declaração;
– Órgãos da insolvência;
– Efeitos da insolvência;
– Dos créditos: sua reclamação, verificação e graduação;
– A proteção da massa insolvente;
– Da administração e liquidação da massa;
– Do pagamento aos credores e encerramento do processo;
– Fiscalidade e insolvência;
– Qualificação da insolvência;
– Plano de insolvência;
– Plano de revitalização;
– Insolvência de pessoas singulares;
– Responsabilidade criminal e insolvência.

– Introdução ao fenómeno da insolvência e da reestruturação de empresas – uma visão jurídica;
– Visão Económica e Jurídica da insolvência e da situação económica difícil e dos mecanismos de reestruturação;
– O papel da gestão na recuperação e reestruturação de empresas / a preparação adequada do processo;
– O papel do Administrador Judicial na recuperação e reestruturação de empresas;
– Efeitos da insolvência e do PER sobre os negócios em curso;
– Aquisição de ativos e medidas típicas de reestruturação e recuperação;
– Questões laborais a ter em conta nas reestruturações e recuperações;
– Responsabilidade civil, penal e tributária dos administradores e dos administradores da insolvência.