Área de Registos e Notariado
PLANO DE FORMAÇÃO 2021/2022
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Especialização Avançada em Direito Notarial
Duração:
150 horas
Habilitações mínimas
12º ano ou equivalente.
Objetivos Principais
– Conhecer e compreender as especificidades da lei notarial portuguesa e o âmbito de aplicação aos Advogados e Solicitadores;
Conhecer as várias legislações aplicáveis no âmbito do Direito Notarial e aplicar aos casos em concreto;
– Conhecer e distinguir os vários conceitos ligados ao Direito Notarial;
Identificar e caracterizar os diferentes intervenientes na prática notarial;
– Compreender os procedimentos e exigências associadas à elaboração dos atos notariais e o funcionamento e organização dos arquivos;
– Diferenciar os documentos autênticos de documentos autenticados;
– Elaborar com precisão reconhecimentos de assinaturas, termos de autenticação, certificados, certidões, públicas-forma, fotocópias certificadas, conferencia de fotocópias, traduções e certificados de tradução;
– Adaptar os géneros de Representação existentes no nosso ordenamento jurídico aos casos em concreto;
– Diferenciar a exigência da escritura pública dos documentos particulares autenticados;
– Adquirir capacidades e conhecimentos para elaborar contratos de transmissões de imóveis, habilitações de herdeiros, constituição de hipotecas, partilhas, repúdio da herança, cessão de quinhão e meação, trespasse, propriedade horizontal, mútuo, contratos-promessa e convenção antenupcial;
– Emitir as guias para liquidação e pagamento do IMT e Imposto de Selo referentes a compra e venda, assim como obter conhecimentos para situações de impossibilidade de emissão das mesmas através do portal das finanças;
– Requisitar certidões prediais através do site do predial online, efetuar o depósito eletrónico de documentos no mesmo site e obter a caderneta predial através do portal das finanças;
– Distinguir os diferentes tipos societários no nosso ordenamento jurídico e as suas formas de representação;
– Conhecer as formas de constituição de sociedades e conseguir obter todas as informações para constituir sociedades online através da simulação colocada na plataforma;
– Conhecer os requisitos, elaborar e diferenciar os testamentos pós-morte dos testamentos vitais e conhecer o regime das procurações para cuidados de saúde;
– Distratar os atos notariais e conhecer as nulidades, anulabilidades e ineficácia dos mesmos.
Conhecer as várias legislações aplicáveis no âmbito do Direito Notarial e aplicar aos casos em concreto;
– Conhecer e distinguir os vários conceitos ligados ao Direito Notarial;
Identificar e caracterizar os diferentes intervenientes na prática notarial;
– Compreender os procedimentos e exigências associadas à elaboração dos atos notariais e o funcionamento e organização dos arquivos;
– Diferenciar os documentos autênticos de documentos autenticados;
– Elaborar com precisão reconhecimentos de assinaturas, termos de autenticação, certificados, certidões, públicas-forma, fotocópias certificadas, conferencia de fotocópias, traduções e certificados de tradução;
– Adaptar os géneros de Representação existentes no nosso ordenamento jurídico aos casos em concreto;
– Diferenciar a exigência da escritura pública dos documentos particulares autenticados;
– Adquirir capacidades e conhecimentos para elaborar contratos de transmissões de imóveis, habilitações de herdeiros, constituição de hipotecas, partilhas, repúdio da herança, cessão de quinhão e meação, trespasse, propriedade horizontal, mútuo, contratos-promessa e convenção antenupcial;
– Emitir as guias para liquidação e pagamento do IMT e Imposto de Selo referentes a compra e venda, assim como obter conhecimentos para situações de impossibilidade de emissão das mesmas através do portal das finanças;
– Requisitar certidões prediais através do site do predial online, efetuar o depósito eletrónico de documentos no mesmo site e obter a caderneta predial através do portal das finanças;
– Distinguir os diferentes tipos societários no nosso ordenamento jurídico e as suas formas de representação;
– Conhecer as formas de constituição de sociedades e conseguir obter todas as informações para constituir sociedades online através da simulação colocada na plataforma;
– Conhecer os requisitos, elaborar e diferenciar os testamentos pós-morte dos testamentos vitais e conhecer o regime das procurações para cuidados de saúde;
– Distratar os atos notariais e conhecer as nulidades, anulabilidades e ineficácia dos mesmos.
Destinatários
– Todos aqueles que pretendem exercer atividades por conta de outrem na área notarial e registral;
– Colaboradores de Cartórios Notariais;
– Todos os que pretendem obter conhecimentos para a inscrição no exame para colaborador autorizado de Notário.
– Colaboradores de Cartórios Notariais;
– Todos os que pretendem obter conhecimentos para a inscrição no exame para colaborador autorizado de Notário.
Processos de Inventário nos Cartórios Notariais
Duração:
30 horas
Habilitações mínimas
12º ano ou equivalente.
Objetivos Principais
Proporcionar aos formandos conhecimentos sobre os trâmites dos processos de inventários instaurados nos Cartórios Notariais.
Destinatários
– Colaboradores de Cartórios Notariais;
– Outros interessados na área.
– Outros interessados na área.
Processo de inscrição em cada um dos seguintes cursos: 60€ (valor a abater ao preço do curso – valor não será devolvido em caso de desistência imputável ao formando).
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